APROFUNDANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025

Aprofundando a Lei Complementar nº 214/2025

A Lei Complementar nº 214/2025, apresentada em agosto de 2025, tem como objetivo principal estabelecer o campo de tecnologia. O texto detalha novas normas para a aplicação de tecnologias como IA e blockchain, buscando garantir a privacidade dos informações. Todavia, a Lei Complementar nº 214/2025 também propõe mecanismos para estimular a c

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